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Quem tem direito a comprar carros com isenção de impostos

Muitas pessoas portadoras de deficiência não conhecem os direitos que possuem, incluindo o direito de comprar carros com isenção de impostos.

Mas isso, não é culpa do portador de deficiência, mas sim do governo que não disponibiliza informações necessárias para que haja o conhecimento dos benefícios que existem.

 

Quem é o portador de deficiência?

Para a Receita Federal, as pessoas que são portadores de doenças crônicas possuem o direito a alguns benefícios, desde que haja a comprovação por meio de perícia médica oficial.  Os benefícios têm relação com a isenção de alguns tributos, como Imposto sobre Operação Financeira, Imposto de Renda e todos os demais que incidem quando é realizada a compra de um veículo automotor.

Conforme estabelecido na legislação, estão relacionadas como doenças crônicas: Aids, Cegueira, Câncer, Contaminação por Radiação, Doença Renal, do fígado ou do coração, Doença de Parkinson, Hanseníase, Doença de Paget em estados avançados, Esclerose múltipla, Paralisia irreversível e incapacitante, Tuberculose ativa e outros.

 

Quem é possui direito?

Terá direito aos benefícios todos cidadãos que tiver alguma deficiência que o delimite, seja esta deficiência visual, física ou até mesmo mental profunda ou severa, assim como também os autistas.

A obtenção dos benefícios de isenção do IOF, IPVA, ICMS e IPI podem ser adquiridos diretamente ou até mesmo por meio de um representante legal.

Inclusive, para aqueles que residem na Cidade de São Paulo, podem conseguir também a liberação do rodízio de veículos.

Portanto, possui direito aos benefícios de isenção todas as pessoas que são portadoras de deficiência, que podem ou não dirigir, sendo que as que podem dirigir, necessitam de veículos com as devidas adaptações.

 

Informações Gerais

A pessoa deficiente que pretende dirigir o próprio veículo automotor necessita estar habilitada para isso, porém a carteira de habilitação é diferenciada, já que deve possuir a CNH especial e que contenha a limitação e se for o caso, o tipo de adaptação.

Inclusive, as pessoas que possuem deficiência vocal/auditiva, assim como também deformidades estéticas, mas que não provocam qualquer dificuldade na mobilidade, não possuem direito ao benefício.

Porém, se a pessoa deficiente não for a mesma que conduzirá o veículo automotor, precisará somente indicar a pessoa que é autorizada e que esteja devidamente habilitada, não precisando assim, possuir uma habilitação especial.

A questão é que nesta última situação, há alguns estados que não concedem isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, porém há aqueles que conseguem o benefício ao ajuizar ação pertinente.

Ademais, se o portador de deficiência não for o condutor do veículo automotor também não terá direito à isenção do IOF.

 

Não é somente o deficiente físico aparente que tem direito à isenção

De forma equivocada pensam as pessoas que acreditam que somente os deficientes físicos aparentes que possuem o direito à isenção, pois diversas outras pessoas estão enquadradas nestes benefícios, conforme o estabelecido na Lei 8.989 do ano de 2013 em seu artigo primeiro, parágrafo primeiro.

 

Necessidade de indicar condutor

Há alguns casos que é necessário que a pessoa com deficiência indique um condutor, como aquelas que possuem deficiência visual com acuidade visual menor ou igual a 20/200, conforme o estabelecido na tabela de Snellen, assim como também as pessoas que possuem deficiência intelectual, as que têm autismo.

Portanto, a grande maioria dos deficientes possuem direito ao benefício de isenção quando na compra de um carro novo ou não.

De todo modo, é preciso analisar cada situação, já que há alguns casos, que não são concedidos os benefícios, como por exemplo, quando o deficiente não é o condutor do veículo e com isso, não consegue a isenção do IPVA, mas como dito anteriormente, muitos que ajuízam a ação pertinente, conseguem também esta isenção.

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